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O crime é considerado hediondo e configura-se quando a vítima é menor de 14 anos, ou quando, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o discernimento necessário para consentir a prática sexual
Na tarde desta terça-feira, 19 de março, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Campos Novos e Caçador e da DIC de Caçador, efetuou a prisão de um indivíduo condenado a 20 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.
A prisão foi resultado de um trabalho conjunto entre as unidades policiais, que trocaram informações e identificaram o paradeiro do condenado, que estava foragido da justiça. O mandado de prisão foi expedido pela Comarca de Campos Novos e cumprido na cidade de Caçador.
O crime de estupro de vulnerável é considerado hediondo e configura-se quando a vítima é menor de 14 anos, ou quando, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o discernimento necessário para consentir a prática sexual.
A prisão do indivíduo representa um importante passo na luta contra a violência sexual contra crianças e adolescentes, e demonstra o compromisso da Polícia Civil de Santa Catarina em garantir a justiça e proteger os mais vulneráveis.
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