MUDANÇA

Nova lei estadual garante mais poderes aos Bombeiros Militares

Os procedimentos que antes ficavam a cargo do Ministério Público agora podem ser realizados pelo seguimento dos Bombeiros Militares

30/07/2014 às 10:33

A lei que concede aos Bombeiros Militares mais poderes na cobrança de irregularidades nos estabelecimento e construções, foi aprovada no dia 11 de novembro de 2013, porém, os profissionais colocarão em prática a partir de agora, tendo em vista que a lei tramitou até ser regularizada e homologada.

De acordo com o sub tenente dos Bombeiros Militares de Caçador, Adelmir Marschalk, no dia 29 de junho foi realizada em Joaçaba uma reunião com todos as regionais dos bombeiros de Santa Catarina. “Nessa ocasião foi dado o ponta pé inicial de como serão os procedimentos de trabalho em todo o Estado”, disse.

Como o município também possui os Bombeiros Voluntários, o tenente lembra que em Caçador ocorre uma situação atípica ocasionando alguns problemas na aplicabilidade da lei. “Os Bombeiros Voluntários de Caçador seguem uma lei municipal, nós seguimos lei estadual, o que, às vezes, gera conflito”, frisou Marschalk.

Entre as mudanças que ocorrem a partir desse momento serão os procedimentos que os Bombeiros Militares poderão tomar numa situação de irregularidade, além de terem o poder de embargar obras e até a interdição de casas, por exemplo, em clubes com constatação de super lotação. “Até então fazíamos vistorias e um laudo de exigências apontando os erros, mas não tínhamos o poder de criar um processo que obrigasse o proprietário do estabelecimento comercial que o executasse. A partir dessa data temos que aplicar a lei, senão estaremos prevaricando”, destacou o sub tenente.

Segundo ele daqui por diante os militares realizam a vistoria e se o estabelecimento tiver irregular o proprietário será notificado e deverá se apresentar no quartel do Bombeiro Militar para fazer um plano de regularização da edificação, com prazos para executar o que está indeferido. “Não cumprido esse prazo o processo será inserido no sistema o que poderá gerar uma multa, sendo que não pagando-a a empresa fica com divida ativa no Estado. Anteriormente quem realizava todo esse processo era o Ministério Público”, explicou.

Ele lembrou que se o bombeiro militar for a um local realizar uma vistoria e esse estabelecimento estiver com o atestado do Bombeiro Voluntário será feito um balanço sobre as exigências. “Usaremos também de bom senso para não confundir os proprietários, sendo que se houver pouca diferença nos itens exigidos - até porque a lei municipal não diverge tanto com a lei estadual - nenhum processo será gerado contra o funcionamento do estabelecimento”, salientou.

Marschalk conta que, atualmente, os Bombeiros Voluntários realizam a vistorias na abertura dos novos estabelecimentos, pois tem o sistema interligado com a Prefeitura Municipal de Caçador. “Geralmente nós passamos depois para uma vistoria também”. Conforme ele elas são realizadas a cada 12 meses.