BANCO DE HORAS

Vereador quer explicações sobre concessão indevida á ex-secretária

Conforme publicação no Diário Oficial do Município, Rejane Serafini está em casa e abrigada em banco de horas desde 14 de agosto até dia 20 de janeiro de 2015

05/03/2015 às 00:04

Os vereadores Carlos Evandro Luz e Glaci Pereira apresentaram requerimento solicitando informações sobre a função, local e horário de trabalho desenvolvido por Rejane Serafini, a contar da exoneração do cargo de secretária de Saúde em julho de 2014. O pedido que baseia-se na concessão indevida sem exercer a atividade profissional da servidora, foi formalizado na reunião dessa terça-feira (3), no Plenário Osvaldo José Gomez.
“Ontem ressaltei que faria esse questionamento porque nos chegou informações que a Rejane, servidora efetiva e enfermeira da municipalidade não mais foi vista no exercício do seu mister profissional tão pouco cedida para funções na área da Administração Municipal, e queremos saber onde está exercendo as suas atividades”, explica o vereador Carlos Evandro Luz.
O parlamentar revela que ao pesquisar no Diário Oficial dos Municípios – DOM, na edição de 4 de fevereiro de 2015, conforme Portaria 2491 de 2014 a servidora Rejane Serafini está em casa e abrigada em banco de horas desde 14 de agosto até dia 20 de janeiro desse ano.
“Chamou-me a atenção que o período aquisitivo do banco de horas para esses serviços extraordinários é de 10 de abril de 2008 até 31 de dezembro de 2011, com concessão em mais de 5 meses. Toda essa concessão é irregular, porque na época a Administração não dispunha de lei para conceder horas extras, sendo regulamentada somente depois”, analisa.
O vereador Carlos Evandro Luz comenta que Rejane Serafini recebeu a concessão sem exercer a sua atividade profissional. “Queremos além do pedido formalizado que a secretaria de Saúde e o Recursos Humanos da Administração Pública juntem a documentação pertinente para que possam de algum modo sustentar essa situação, que eu diria inadmissível. Por isso a nossa denuncia aqui, queremos explicações em base legal”, conclui.