HABITAÇÃO

Última semana para pedir isenção de IPTU em Caçador

23/07/2016 às 00:45

No dia 29 de julho (sexta-feira), encerra-se o prazo para as famílias que desejam solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Caçador. O pedido deve ser feito no Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Santa Catarina 513, das 13h às 19h de segunda a sexta-feira.

Garantida pela lei municipal nº 106, de 22 de junho de 2007, a isenção do IPTU é direcionada aos contribuintes proprietários de um único imóvel e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos no total (R$ 1.760,00). A secretária de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos, destaca a importância desta ação na vida dos caçadorenses.

“Mesmo que a família tenha sido isenta no ano anterior, ela precisa refazer o cadastro de solicitação. Após isto a equipe da Assistência Social vai até a residência e faz todo o levantamento. Esta isenção é uma lei municipal que vem colaborar com a vida das pessoas, contribuindo no orçamento familiar e também para que possamos atuar com as políticas de assistência social junto aos usuários dos serviços”, declara Beatriz.

Saiba quem tem direito a fazer o pedido

Para fazer a inscrição, a soma da renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos (R$ 1.760,00). É necessário apresentar os documentos de todos os membros da família que residem no local, sendo comprovantes de renda, identidade, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e estar inscrito no CadÚnico. Precisa também estar de posse do carnê de IPTU 2016 e da escritura da casa.

Além disso, é necessário comprovar ser proprietário de apenas um único imóvel e que o mesmo está sendo utilizado como a própria moradia. No entanto, pode se inscrever a família caso existam duas casas no mesmo terreno que se enquadrem nas exigências, e elas sejam utilizadas por parentesco direto (filhos, irmãos, etc).

Dúvidas pelo telefone 3563 2759.