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Iniciativa é uma prerrogativa para aprovação do Projeto de Lei que chegou à Casa Legislativa que trata da compra do imóvel
A Câmara Municipal de Caçador recebeu o Projeto de Lei nº 032/2019, que solicita autorização para compra no imóvel onde funcionará a sede do Procon de Caçador. Na tarde de segunda-feira, 1º de julho, a vereadora Sirley Ceccatto (PSDB), Paulo Jarschel (MDB) e Ricardo Barbosa (PSDB) vistoriaram o local junto a assessora jurídica, Juliana Kohl. As salas estão situadas em imóvel localizado no Edifício Green Offices, na Avenida Barão do Rio Branco, nº 275, sala 201.
O imóvel será adquirido pelo valor de R$ 780 mil através de processo licitatório, com pagamento à vista e feito com recursos oriundos do próprio órgão. “Recebemos o projeto solicitando a autorização para que o Procon possa adquirir três salas no edifício, destinada à instalação da sua sede própria. E para a análise, foi solicitada vistoria in loco para averiguar a situação da obra em processo de conclusão”, explica Sirley Ceccatto.
Conforme a vereadora, a fiscalização feita pelos vereadores oferece uma segurança quanto a aplicação do dinheiro público. “Por isso, precisamos ter certeza de que a construtora vai concluir a obra no prazo determinado, para que o Procon possa se instalar e oferecer o atendimento previsto à comunidade, em um espaço com melhor acessibilidade, elevador, instalações mais amplas, conforto ao cidadão”, justifica.
O próximo passo será a confecção do relatório da vistoria a ser entregue ao presidente da Câmara Municipal, Alcedir Ferlin (MDB), encaminhamento às Comissões Técnicas para análise, e posterior encaminhamento ao plenário para votação.
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