PRECAUÇÃO

Mais três municípios catarinenses decidem estender período de quarentena

28/03/2020 às 21:14

As prefeituras de São José, Palhoça e Biguaçu, na Grande Florianópolis, prorrogaram o prazo da quarentena devido ao novo coronavírus até o dia 5 de abril. Dessa forma, as atividades continuam suspensas por mais cinco dias nos três municípios, a contar de 1º de abril. A decisão foi tomada em conjunto pelos prefeitos municipais no final da tarde deste sábado (28). Os três municípios somam uma população de meio milhão de habitantes.

A decisão, segundo assessoria da prefeitura de São José, tem como objetivo proteger os moradores da região do contágio do Covid-19.

Após a data pré-estabelecida na reunião, a prefeita Adeliana Dal Pont, de São José, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, e o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger devem encontrar-se mais uma vez para avaliar a medida.

Até a próxima terça-feira (31) estão mantidos os serviços essenciais, apenas. No período de prorrogação do prazo, no entanto, podem ocorrer algumas alterações de serviços, que serão informadas mais próximo a data.

Prefeituras têm autonomia para decidir

A dúvida que surge para a população é sobre a legalidade da decisão das prefeituras, tendo em vista que o governo de Santa Catarina anunciou que as atividades serão retomadas, progressivamente no estado, a partir de 1º de abril.

Para o jornal Hora de SC, o advogado publicista e professor de direito administrativo da UFSC, José Sérgio da Silva Cristóvam explicou, ainda na sexta-feira (27), quando a prefeitura de Florianópolis estendeu o prazo de quarentena na Capital até 8 de abril, que do ponto de vista jurídico, não existe, entre as esferas de governo, uma hierarquia quando o assunto é saúde:

- A Constituição assegura a competência concorrente entre as esferas da União, dos estados e dos municípios, ou seja, todos podem e devem tomar medidas no sentido da salvaguarda da saúde pública.