POLÊMICA

Promotora quer suspensão de decreto que liberou comércio de Xaxim

Ela ainda estuda ajuizar ação por improbidade administrativa contra o prefeito Lírio Dagort

02/04/2020 às 15:46

A promotora Cristiane Weimer, da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, município do oeste catarinense, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar de antecipação de tutela, solicitando a suspensão do Decreto Municipal nº 235, assinado quarta-feira(1° de abril) pelo prefeito de Xaxim, Lírio Dagort (PSD), que permitiu a abertura do comércio em geral a partir desta quinta-feira (dia 2).

Conforme a promotora, a autorização municipal vai contra os decretos estaduais 525/2020 e 535/2020, e portaria 214/2020, dentre outras normas correlatas, além de não observar o contexto de reconhecimento de pandemia de novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e de situação de emergência de saúde pública em território catarinense.

"Cumpre frisar que há consenso na comunidade científica, bem como nas práticas adotadas ao redor do Globo para a contenção e a amortização do ritmo de espalhamento da COVID-19, que as medidas mais eficazes para o alcance de tais finalidades são aquelas voltadas a garantir o chamado distanciamento social necessário a retardar a transmissão".

"Os fatos relatados no item nesta ação civil pública dão conta de que o requerido agiu ilicitamente, ao passo que emitiu o Decreto nº 235 de 1° de abril de 2020, que autoriza a abertura e funcionamento restritivo das atividades no município de Xaxim como construção civil, profissionais autônomos e comércio em geral, em verdadeira afronta às determinações contidas nos Decretos nºs 525/2020 e 535/2020, e Portaria n. 214/2020.

A promotora orientou ainda na noite de quarta-feira à Polícia Militar (PM) a cumprir o decreto estadual. Ela também já analisa ajuizar ação por improbidade administrativa contra o prefeito. Em entrevista ao noticioso Diário do Iguaçu, Dagort justificou sua decisão: "Depois que o comércio quebrar, não adianta querer ir abraçar os comerciantes e o nosso povo. Estou agindo antes que algo de pior aconteça, como fechamento de empresas e lojas e que pessoas fiquem desempregadas", frisou o prefeito.