CÂMARA MUNICIPAL

Projeto congela salários dos membros do Legislativo e Executivo por mais quatro anos

17/06/2020 às 17:20

A maioria dos Vereadores de Caçador optou pela manutenção dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativos e Executivo Municipal para os próximos quatro anos. Os vencimentos dos parlamentares, bem como dos secretários municipais, vice-prefeito e Prefeito serão os mesmos fixados ainda em 2016 e valerá até 2024.

O Projeto, de autoria da Mesa Diretora, teve debate na segunda-feira (15) com apresentação de três emendas modificativas que previam a redução dos subsídios, mas que acabaram não prosperando, além da discordância de alguns edis quanto ao resultado da votação que culminou na rejeição da matéria pela maioria em primeiro turno.

Nesta terça-feira (16), votaram a favor da manutenção dos salários os Vereadores do PSDB, Adriano Pares, Amarildo Tessaro e Paulo Jarschel e Jair Fernandes, além de Neri Vezaro (MDB), Moacir D’Agostini (DEM) e Cleony Figur (PSD). Já os Vereadores Rubiano Schmitz (PP) e Marcos Creminácio (PDT), que na segunda-feira apresentaram emendas defendendo a diminuição dos salários, foram contrários à redação do projeto, acompanhados por Sirley Ceccato (PSDB), Alcedir Ferlin e Marcio JF (MDB). Itacir Fiorese (PP), que também havia sugerido a redução dos salários dos Vereadores através de emenda acabou não precisando votar, uma vez que o Presidente vota apenas em caso de empate.

Com a matéria aprovada, os Vereadores de Caçador mantêm para a próxima Legislatura os mesmos vencimentos atuais, de R$ 9.851,45; assim como os Secretários Municipais (R$ 10.079,92); o Vice-prefeito (R$ 10.996,30) e do Prefeito (R$ 21.991,06) para o quadriênio.

A fixação dos respectivos vencimentos está prevista no artigo 29 da Constituição Federal, que prevê que “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os limites máximos”. Em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes (como é o caso de Caçador), o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais, atualmente em R$ 25.322,25.

Emendas apresentadas ao Projeto

Durante a votação do Projeto de Lei na segunda-feira (15), três emendas modificativas foram apresentadas visando à redução dos atuais salários.  A primeira, de autoria do Vereador Rubiano Schmitz (PP), previa a redução do subsídio mensal dos Vereadores para R$ 5.225,00.

Em sua justificativa destacou que tal medida atendia um anseio da população caçadorense já externado através de ofício encaminhado à Câmara e diversas manifestações nas redes sociais. Outro fato importante seria a economia mensal gerada aos cofres públicos de R$ 60 mil, ou seja, R$ 721,7 mil por ano, que somado aos encargos incidentes ficaria próxima a R$ 1 milhão.

A segunda foi apresentada pelo Vereador Marcos Creminácio (PDT). Pela proposta, o subsídio do Prefeito passaria para R$ 15 mil; do Vice-Prefeito para R$ 5 mil; dos Vereadores e Secretários Municipais para R$ 7 mil. Para o Pedetista, as respectivas reduções nos atuais vencimentos resultariam em uma economia aproximada de R$ 4 milhões nos próximos quatro anos.

Já a terceira emenda, patrocinada pelo Presidente da Casa, Itacir Fiorese (Fically –PP), sugeriu que o salário dos Vereadores fosse fixado em R$ 3.502,20. Segundo ele, o valor foi baseado no vencimento de um professor de carreira e possibilitaria uma economia mensal de R$ 88,3 mil, que representaria em torno de R$ 1 milhão ao ano.