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O projeto prevê uma arrecadação superior aos R$ 135 milhões para o próximo ano. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do município foi dado no final de ontem
A Câmara Municipal de Caçador deixou para esta sexta-feira (16) a votação do Projeto de Lei nº 053/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do município foi dado no final da tarde desta quinta-feira, mas a matéria ainda precisa da análise da Comissão de Legislação, Redação e Justiça antes de ir a plenário.
Com isso, o Regimento Interno da Casa prevê que no caso da Lei Orçamentária Anual (LOA) não ser votada até o dia 15 de dezembro do decorrente ano, as demais pautas deverão ser trancadas e os vereadores se reunirem diariamente até que o Orçamento seja votado.
Cumprindo a norma, as sessões desta sexta e da próxima segunda (16 e 19), já que o projeto exige duas votações, acontecerão no horário regimental, às 18h15.
De acordo com a presidente Sirley Ceccatto, por se tratar de recursos públicos se faz necessário uma análise profunda dos vereadores de onde o dinheiro será aplicado e a Câmara está fazendo isso com toda a cautela necessária.
O projeto prevê uma arrecadação superior aos R$ 135 milhões para o próximo ano e foi apresentado recentemente em audiência pública na própria Casa Legislativa.
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