SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Câmara aprova projeto que altera grau de escolaridade de Grupo Ocupacional

16/12/2011 às 03:10

A penúltima sessão ordinária do ano foi marcada pela aprovação de projetos importantes na Câmara Municipal de Caçador. Diversas matérias foram analisadas, discutidas e aprovadas pelos vereadores na noite desta quarta-feira (14).
Um dos projetos aprovados dispõe sobre o Plano de cargos, vencimentos e carreira do servidor público municipal e dá outras providências, que objetiva a redução de escolaridade dos cargos do Grupo Ocupacional - Serviços Gerais , auxiliares de serviços gerais, agrícolas e florestais e obras públicas, sob a justificativa de que recentemente o Executivo realizou processo seletivo simplificado e acabou não logrando êxito na seleção de pessoas para o cargo de serviços gerais devido a baixa procura, onde apenas três candidatos, num total de 21 vagas, compareceram.
A aprovação aconteceu mesmo com os votos contrários dos vereadores Rubiano Schmitz e Jorge Savi.
Rubiano lembrou que enquanto membro da Comissão de Legislação, Redação e Justiça foi favorável a matéria em relação a sua legalidade e constitucionalidade, mas no mérito se posicionou contrário por entender que a exigência de qualificação vai ao encontro do princípio da eficiência dos serviços públicos.
O vereador lembrou que recentemente a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar que tratava do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais onde se buscou uma atualização e valorização do servidor, sendo que uma das situações revistas foi a habilitação, exigindo-se para quase todas as funções pelo menos o Ensino Fundamental completo, e que o objetivo deste atual projeto é a mudança em alguns cargos, tirando como requisito Ensino Fundamental completo e colocando somente a alfabetização.
“Hoje temos vários meios para se buscar a conclusão do Ensino Fundamental e alterando estes itens iremos ao desencontro daquilo que se prega na Educação. Mesmo sendo legal, me posiciono contrário a este projeto”, disse.
O vereador Jorge Savi lembrou que existem várias opções para que deseja estudar e muitos acabam não se qualificando por comodismo. Com esta colocação, lembrou que como legisladores devem colaborar para melhorar o nível de qualificação, porém, entende que na situação de existir vagas e não haver pessoas para supri-las alguma coisa precisa ser feito. “Neste primeiro momento me coloco contrário, mas devido a este projeto ter aportado na Casa rapidamente sem tempo para analisarmos mais afundo como os membros das comissões, quem sabe num segundo momento o nosso voto possa ser alterado”.
Favorável, o vereador Alcedir Ferlin lembrou que números apontam em Caçador há cerca de três mil analfabetos e esta alteração oportunizará que o município empregue parte dessa camada que não teria opções no mercado de trabalho devido a sua escolaridade. “Concordo plenamente com o vereador Rubiano na questão de incentivar as pessoas a estudarem, mas a nossa realidade é essa e temos que oportunizar que essas pessoas consigam se empregar”, afirmou.
Mesmo qualificando o seu posicionamento como “voto constrangido”, já que é educador e reconhecendo que nos últimos dez anos várias politicas públicas de incentivos à educação foram implantadas no país, Marcos Creminácio se colocou favorável ao projeto. “Não posso desmembrar o projeto em questão das vagas que não foram preenchidas, mas sem hipocrisia digo que fico constrangido em aprovar uma matéria que pede a redução da escolaridade”.
Vilso Soares também destacou que o projeto é a oportunidade de muitas pessoas adentrarem ao mercado de trabalho, uma vez que os incentivos à educação é recente e ainda não atingiu todas as camadas.