SAÚDE

Projeto que autoriza terceirização de serviços da saúde pública não será votado

14/01/2021 às 18:24

Após reunião entre os Vereadores e o Vice-Prefeito Alencar Mendes na tarde desta quarta-feira (13), onde os parlamentares solicitaram mais tempo para análise da matéria, o Executivo Municipal encaminhou ofício à Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira (14), solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 004/2021, da pauta de votação da sessão extraordinária desta quinta-feira (14). A matéria trata da autorização legislativa para que a Administração Municipal possa qualificar organização social para a gestão de serviços de saúde no Município.

Além dos vereadores ter mais tempo para a análise, o objetivo da retirada é que a população conheça o projeto, além de possíveis adequações redacional.

Um dos pontos destacados é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que neste contexto poderia ser gerido por uma Organização Social.

Além de possibilitar maior eficiência na prestação de serviços, outro objetivo é aliviar o limite prudencial, que não pode exceder os 54% do orçamento com a folha de pagamento. Isso porque a gestão estando sob responsabilidade de uma organização social, a folha de pagamento dos servidores contratados também passa a ser de responsabilidade da gestora, possibilitando que a Administração Municipal atenda a demanda de profissionais em outras áreas estratégicas.