LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Vereador Lilo comenta redução de recursos para o Legislativo

Artifício foi utilizado em 2008 pelo vereador Itacir Fiorese (PP), que votou contra desta vez alegando inconstitucionalidade

23/12/2011 às 02:06

O vereador Alcedir Ferlin (PMDB) rebateu ontem as acusações dos vereadores da base oposicionista na Câmara Municipal, que votaram contra a emenda à Lei do Orçamento Anual (LOA), que reduziu o repasse para o exercício de 2012 em 1,2 mi. Segundo ele, o arranjo orçamentário não é novidade, citando que em 2008 o próprio vereador Itacir Fiorese (PP), então na situação, apresentou emenda semelhante, que foi aprovada na época.
Para Ferlin, a matéria só seria inconstitucional se comprometesse a folha de pagamento e a manutenção do legislativo, mas que não é o caso. “A presidente afirmou que já devolveu neste ano mais de um milhão e oitocentos mil reais para os cofres públicos, comprovando que sobra dinheiro. Além disso, a lei é clara ao afirmar que o Executivo pode repassar até 7% do orçamento, conforme a necessidade e a maioria das prefeituras do Brasil está tomando a mesma iniciativa”, explica Alcedir.
Os recursos que ficarão no orçamento municipal já poderão ser incluídos no planejamento das áreas da Cultura, Esportes e Agricultura, para onde foram destinados. “Nós teremos em 2012 os Jogos Abertos em Caçador e a Fundação Municipal de Esportes precisava de um reforço, assim como a Fundação de Cultura, que tinha apenas 50 mil para repassar para as entidades e no setor agrícola, o dinheiro será para contratar horas-máquinas”, definiu.