PANDEMIA

Órgãos de fiscalização querem lockdown por no mínimo 14 dias em SC

O Estado tem 24 horas para se manifestar, sob pena de responder na Justiça

27/02/2021 às 09:13

Uma recomendação conjunta de seis órgãos de fiscalização e controle pede ao Governo de Santa Catarina um lockdown, com suspensão de todas as atividades não essenciais por no mínimo 14 dias - pelo menos, nas regiões que estão em nível gravíssimo na matriz de risco da Covid-19. O Estado tem 24 horas para se manifestar, sob pena de responder na Justiça.

A medida extrajudicial é assinada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE-SC).

A justificativa para a recomendação é o colapso na rede hospitalar, que tinha nesta sexta-feira (26) mais de 70 pessoas em estado grave, esperando a liberação de um leito de terapia intensiva (UTI). A avaliação dos órgãos é de que as medidas de contenção adotadas pelo Estado, que incluem o fechamento de atividades não essenciais nos dois próximos finais de semana, são insuficientes para conter a rápida propagação do novo coronavírus em SC, e não foram debatidas com a área técnica.

Os órgãos de controle e fiscalização consideram, ainda, que os regramentos de atividades feitos pelo governo no ano passado foram insuficientes e inócuos para frear o avanço da Covid-19. A recomendação ressalta que isso foi observado, inclusive, pela área técnica da Secretaria de Estado da Saúde.

A recomendação inclui dados sobre o agravamento da pandemia.  Entre eles, o fato de que quase um terço das mortes registradas no Estado ocorreram desde o início de 2021, em um prazo de 55 dias. Foram 254 em um período de apenas quatro dias.

Além das restrições, o documento pede urgência na divulgação de dados mais transparentes sobre a vacinação, e a articulação com o governo federal para garantir a transferência de pacientes para outros estados, que tenham disponibilidade de leitos.

Assinam a recomendação o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, o presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina (MPSC), Fernando Comin; a sub-procuradora geral da República (MPF-PGR), Célia Regina Souza Delgado; o procurador-chefe do MPT/SC, Marcelo Goss Neves; o defensor público-geral do Estado (DPE/SC), Renan Soares de Souza; o defensor público federal, Gustavo de Oliveira Quandt.

Assinaturas

O documento também foi subscrito pelo o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, titular da 33a Promotoria de Justiça da Capital, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), e Douglas Roberto Martins,o diretor-geral de Controle Externo e pelo diretor de Contas de Gestão do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa e Sidney Antonio Tavares Junior, respectivamente; pelos procuradores da República em Santa Catarina Claudio Valentim Cristani e Fábio de Oliveira; e pela defensora pública Ana Paula Berlatto Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (NUCIDH) da DPE/SC.