ESTIAGEM

Emenda de Cobalchini dispensa necessidade de outorga de recursos hídricos para os agricultores

Emenda também irá beneficiar agricultores com dispensa da apresentação de projetos e pagamento de taxas

30/06/2021 às 14:32

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (29), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 234.6/2021 do governo do Estado, que dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial aos municípios atingidos pela estiagem de 2020 no estado.

Sob a relatoria do Deputado Valdir Cobalchini, o projeto permite que as prefeituras continuem recebendo as verbas, mesmo depois que os decretos de calamidade pública ou de emergencialidade editados em 2020 não estejam mais vigentes. A medida visa beneficiar sete municípios ainda não contemplados pelo governo: Bom Jesus do Oeste, Ipuaçu, Palmitos, Romelândia, Saltinho, Serra Alta, Sul Brasil.

O projeto recebeu ainda uma emenda aditiva do deputado Cobalchini para dispensar a outorga de recursos hídricos abrangendo os usos de caráter individual e para atendimento das necessidades básicas em pequenas propriedades rurais.

“Essa emenda aditiva  vai atender diretamente às famílias do campo, que ano a ano sofrem com a estiagem, em suas necessidades básicas da vida e de uso nas suas propriedades rurais”, destaca o parlamentar.

A nova redação também facilita aos usuários o cadastramento em sistema de outorga de água no estado, com prazo de abertura de 12 meses e dispensa da apresentação de projetos e pagamento de taxas. 

O texto passará ainda pelas Comissões de Finanças e de Agricultura antes de ser aprovada a redação final em Sessão Planária.

 

 

foto: Solon Soares/Agência AL