MELHOR DESTINO

Aparelho de som apreendido em ocorrência é doado para creche

O equipamento foi apreendido em ocorrência de Perturbação do Trabalho e Sossego Alheios no ano de 2020

02/07/2021 às 17:50

Na tarde desta sexta-feira, 2 de julho, a Polícia Militar de Caçador realizou a doação de um aparelho de som para o Centro de Educação Infantil (CEI) Santa Clara para ser utilizado nas aulas como complemento das atividades exercidas no dia a dia das crianças.

O aparelho doado foi apreendido em ocorrência de Perturbação do Trabalho e Sossego Alheios ocorrido no ano de 2020. Esses aparelhos apreendidos em ocorrência são encaminhados ao Fórum da Comarca, onde, após audiência marcada com os envolvidos, mediante proposta do Promotor de Justiça, o Juiz determina o destino do material.

Neste caso a decisão do Juiz foi a doação do aparelho. Os policiais militares cientes da necessidade do CEI, realizaram uma manutenção no aparelho deixando em condições adequadas de uso, e diante da confecção de um termo efetuaram a doação de maneira definitiva, para contribuir no aprendizado das crianças.

O comandante do 15° Batalhão de Polícia Militar Major Ronaldo fez a entrega do bem para a instituição e assinou um Termo de Doação na presença das educadoras e de alguns policiais militares.

Perturbação de Sossego

Sobre a Perturbação do Sossego Alheios, existe a crença de que ninguém pode fazer barulho excessivo somente das 22h de um dia às 5h da manhã do outro, mas isso não é verdade. De acordo com a Lei de Contravenções Penais LCP, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio em qualquer horário do dia ou da noite e nas seguintes condições: Com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa; em desacordo com as prescrições legais; com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos e, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.