CAÇADOR

Alteração em Lei, reduz multas para notificados que construíram passeios

02/08/2021 às 18:16

A Prefeitura de Caçador realizou alteração na Lei nº 3.249, que trata sobre a construção, manutenção e conservação dos passeios públicos. A partir de agora, os cidadãos que foram notificados e durante este período fizeram a construção da calçada, terão direito a redução no valor total da multa.

             

“As pessoas que foram multadas e construíram as calçadas, terão direito a esta opção. Para isso, os interessados devem fazer o pedido no setor de Fiscalização de Obras ou na Secretaria de Fazenda, que fica no prédio da Prefeitura de Caçador”, afirma o secretário de Fazenda, Osório Timmerman.

Após o pedido, será feita uma fiscalização no local para ver se o passeio público, em frente ao respectivo lote, foi construído.

Dúvidas sobre o pedido de redução podem ser sanadas através dos telefones: 3666-2430 ou 3666-2479.

 

Foto ilustrativa