PEC

Deputados aprovam piso salarial de 5 mil reais para professores em SC

A votação na Alesc se deu em dois turnos, ambos com 33 votos a favor e um contrário

12/08/2021 às 16:02

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma nova remuneração mínima para o magistério estadual foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 11, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A votação se deu em dois turnos, ambos com 33 votos a favor e um contrário. Com isso, o Governo do Estado poderá pagar a nova remuneração já na folha de agosto, beneficiando aproximadamente 49 mil professores da rede estadual.

           

“A Educação de Santa Catarina merece esse reconhecimento e essa valorização. E não vamos parar por aí. Também encaminharemos, em breve, uma proposta de descompactação da carreira”, destaca o governador. 

A remuneração mínima de R$ 5 mil se aplicará a todos os professores efetivos, temporários (ACTs) e aposentados com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados.

Para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, o valor mínimo será de R$ 3,5 mil. Já os profissionais que tiverem graduação com licenciatura curta, receberão, no mínimo, R$ 4 mil. Os valores correspondem à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A proposta do Executivo está em tramitação desde julho no Parlamento, sendo apreciada por pelo menos três comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação, Cultura e Desporto) até chegar à votação em plenário que assegurou a aprovação final. Para entrar em vigor, a PEC 7/2021 deve ser promulgada pelo presidente da Alesc.