RESOLUÇÃO

Judiciário catarinense define datas de recesso e plantões de final de ano

22/11/2021 às 10:08

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) definiu o período de recesso de final de ano no Tribunal e nas 111 comarcas do Estado. Conforme a Resolução TJ 23/2021, o expediente estará suspenso no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.

           

A suspensão dos prazos judiciais se dará de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. A resolução detalha, na íntegra, os procedimentos e as exceções previstas para essas datas.

Nesse período, o Poder Judiciário manterá em todas as unidades judiciais catarinenses serviço de plantão aos jurisdicionados, conforme estabelecido na Resolução CM 12/2010 e nos artigos 322 a 334 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para atendimento de medidas judiciais urgentes, assim consideradas aquelas destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.