PENALIDADE

OI tem venda suspensa pelo Procon após quase 24 mil reclamações em SC

27/04/2022 às 18:54

O Procon de Santa Catarina registrou 23.994 reclamações contra a empresa Oi S.A no último ano, a maioria por planos pós-pago. As queixas foram monitoradas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

          

Para inibir condutas desonestas e abusivas, bem como reprimir atos fraudulentos na prática do comércio, o Procon emitiu nesta quarta-feira, dia 27, uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da operadora em Santa Catarina. A empresa precisa apresentar em 48 horas um plano de pós-venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma forma pela empresa.

 

“A empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses. Esta já não é a primeira vez que a empresa é notificada pelo Procon. E, infelizmente, com a reincidência do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos dos consumidores”, explica o diretor Tiago Silva.

 

O descumprimento da Medida Cautelar poderá acarretar no pagamento de multa diária, além de caracterizar crime de desobediência, sujeito a sanções administrativas. A Oi S.A tem dez dias para apresentar defesa.

 

Nós três primeiros meses de 2022, a empresa também foi líder de reclamações no órgão, com denúncias por problemas relativos a serviço de banda larga, telefonia pré e pós-paga, bloqueio, suspensão indevida de serviços e cancelamentos.