BENEFÍCIO

Deputado quer isenção de taxas de renovação da CNH para motoristas de transporte e entrega

O projeto cita dados do Ipea, que mostram que atualmente há mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias no Brasil

26/05/2022 às 11:56

Um projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propõe a isenção das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que trabalham no transporte de passageiros e mercadorias.

          

Entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas entram na lista.

O projeto cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostram que atualmente há mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias no Brasil.

“A importância dessas categorias ficou sobretudo evidenciada durante a pandemia de Covid-19, em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”, explica o senador Randolfe.

O projeto ainda prevê que os motoristas e motociclistas entregadores, que trabalhem por meio de aplicativo, tenham direito ao benefício se os mesmos desempenharem a atividade profissional por período igual ou superior a 20 horas semanais, nos seis meses que antecederam a renovação.

Agora, o projeto aguarda designação de relator.