ADEQUAÇÃO

Projeto prevê aumento no valor da multa para quem estacionar em vaga privativa

29/07/2022 às 19:06

Um projeto de lei que prevê aumentar o valor da multa para o motorista que estacionar em vaga para deficiente ou idoso sem as devidas credenciais está em análise no Senado. A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a autora da proposta.

          

Daniella lembra que, atualmente, quem estaciona em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência está sujeito a multa de R$ 293,47, registro de sete pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo.

No projeto, a senadora prevê a elevação escalonada dessa multa para os infratores reincidentes: o valor seria multiplicado por 2, 3, 4 ou 5, conforme o número de infrações acumuladas no período de um ano.

Assim, o valor seria duplicado para quem comete a infração duas vezes no período, triplicado para quem a comete três vezes no período, e assim por diante, até o limite de cinco vezes o valor da multa original.

Outro objetivo da proposta é permitir que o Ministério Público ingresse em juízo contra o infrator reincidente, cobrando dele o ressarcimento por dano moral difuso à coletividade.

Na justificação do projeto, Daniella ressalta que é muito comum o desrespeito às vagas reservadas de estacionamento. Ela cita queixas de idosos e pessoas com deficiência que, devido a esse problema, são impedidos de utilizar espaços públicos.

 

 

Foto: Gazeta do Povo