DEFESA DE DIREITOS

CAÇADOR: Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher

Dentre outras prerrogativas, compete ao órgão examinar e encaminhar denúncias de violências e discriminação contra a mulher e promover pesquisas, seminários e palestras

10/08/2022 às 19:05

Foi aprovado por unanimidade na noite desta segunda-feira (8), o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Caçador.  A iniciativa é da vereadora Lidiane Cattani, que sugeriu a ideia à Casa após conhecer o funcionamento deste órgão em Curitiba.

           

Segundo o projeto, compete à Procuradoria receber, examinar e encaminhar denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos Governos Municipal e Estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual/municipal.

Deve ainda promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, entre outros.

“A Procuradoria será a ponte entre as vítimas (mulheres, crianças e idosos) e os profissionais competentes que farão o atendimento e encaminhamentos cabíveis. Além disso, deve ampliar o trabalho de conscientização sobre a importância da mulher em todos os setores da sociedade, com campanhas e eventos que promovam o empoderamento feminino”, explica a vereadora.