EM CAÇADOR

Projeto que regulamenta transporte por aplicativos, será discutido em audiência pública

São cerca de 600 motoristas que atuam neste ramo em Caçador, e o intuito dos vereadores é aprofundar o debate com as partes interessadas

28/09/2022 às 09:08

Ficou definida para a próxima terça-feira (4), a partir das 19h30, no Plenário Osvaldo José Gomez, a realização de audiência pública que será promovida pela Câmara Municipal de Caçador, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, para debater o Projeto de Lei de autoria do Executivo que visa regulamentar o transporte por aplicativos no Município.

          

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Leandro Sawchuk, os vereadores querem ouvir a comunidade antes do projeto ser apreciado em plenário. Ele lembra que atualmente são cerca de 600 motoristas que atuam neste ramo e o intuito da Câmara é aprofundar o debate com as partes interessadas. 

 “A matéria prevê direitos e deveres, assim como qualquer outra profissão. É preciso que haja a regulamentação, mas precisamos encontrar o equilíbrio para que estes motoristas possam continuar buscando o seu sustento através do trabalho”, destaca Leandro.

De acordo com o projeto, o que se pretende é retirar a atividade da clandestinidade ao disciplinar o seu funcionamento, respeitando a crescente demanda e a liberdade de escolha dos usuários, como também a segurança de direitos e obrigações aos envolvidos na relação de consumo.