CAÇADOR

Projeto que proíbe fogos de artifício com estampido é apresentado em audiência pública

Debate aconteceu na noite desta terça-feira (11) no âmbito da Comissão de Legislação e Justiça. Proposta é de autoria da vereadora Lidiane Cattani

12/07/2023 às 18:53

Uma Audiência Pública na noite desta terça-feira (11), promovida no âmbito da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Caçador, debateu com a comunidade o Projeto de Lei de autoria da vereadora Lidiane Cattani (PP), que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com estampido no município de Caçador.

          

O debate foi conduzido pelo relator da Comissão, Almir Dias (PSDB), ao lado do vereador Marcio JF, membro da CLJ, e da autora da proposta Lidiane Cattani (PP), que teve 10 minutos para fazer a defesa da propositura.

Durante a sua fala a parlamentar apresentou relatos e vídeos mostrando o transtorno de pessoas e animais ao vivenciarem o barulho excessivo de fogos, relatos de acidente com a soltura de foguetes e de cidades que já aprovaram a lei.

Ela lembrou que a proposta já foi apresentada na Casa no ano passado, mas que acabou sendo rejeitada na Comissão de Legislação sob a justificativa de ser inconstitucional, no entanto, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal se manifestou favorável à aprovação de projeto desta natureza por parte dos municípios, e que por este motivo reapresentou a matéria.

Segundo ela o projeto é resultado de pedidos da própria comunidade, especialmente pelo transtorno que o barulho causa a animais, idosos, crianças, pessoas acamadas, com autismo ou síndrome de Down. “Volto a dizer: a beleza dos fogos está nas luzes e cores e não no barulho que prejudica muitas pessoas”, completa Lidiane.

Após a manifestação dos vereadores e público presente, o relator Almir Dias informou que a Comissão fará um estudo de todos os apontamentos realizados para que a matéria seja aperfeiçoada, visando posterior apreciação em plenário.