LEI FEDERAL

Lideranças caçadorenses discutem alterações no Código Florestal

26/07/2023 às 18:48

Uma reunião realizada nesta semana, na ACIC deu andamento às discussões relacionadas às alterações na Legislação Municipal, visando adequações no novo Código Florestal. Com a alteração na Lei Federal, cada município brasileiro tem autonomia para efetivar mudanças conforme suas peculiaridades. 

          

Presente no evento, o vereador Jean Carlo Ribeiro (PSD), disse que já está na Câmara o Projeto de Lei que visa a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que será composto por membros de entidades governamentais e da sociedade civil, e que  será apreciado em plenário já nas primeiras sessões de agosto. A partir desta criação o órgão se dará início aos trabalhos, partindo de uma revisão no estudo sócio ambiental que já foi aprovado pelo Legislativo. 

"Em seguida vamos chamar os engenheiros civis, arquitetos e demais pessoas interessadas para que possamos fazer uma discussão ampla visando o melhor para o nosso Município, e para que, dentro das normas legais, o nosso Código Florestal seja efetivado e se torne Lei", afirma Jean, destacando ainda que dentro de 90 dias todo este trabalho deverá estar finalizado. 

Além de Jean, participaram da reunião outras lideranças envolvidas com o tema, dentre elas o prefeito Alencar Mendes, o presidente da ACIC, José Carlos Tombini, presidente do IPPUC Alexandre Schermach, e o procurador do município, Cláudio Fávero.