POLÊMICA

Plano de Cargos e Salários da Educação volta a ser assunto na Câmara

Vereador Rubiano Schmitz criticou a demora do executivo no envio do projeto para o legislativo

14/02/2012 às 17:08

A demora do Executivo no envio do projeto que trata sobre o Plano de Cargos e Salários da Educação, bem como a dispensa de licitação contratando um escritório de advocacia de Florianópolis, no valor de R$ 7.850,00, para emissão de parecer sobre a referida matéria, foram abordados na sessão desta segunda-feira (13) pelo vereador Rubiano Schmitz. Ele lembrou que o projeto já estava em condições de ser encaminhado à Câmara ainda na gestão do ex-prefeito Saulo Sperotto, quando a então secretária municipal de Educação, Scheilla Marins, realizou o estudo e os ajustes necessários.
“Mas aí surgiu a atual administração e nós, por várias vezes, continuamos a cobrar o envio, o que até agora não aconteceu. Além de não mandarem o projeto, para a minha surpresa ao analisar algumas publicações legais do município, observei esta dispensa de licitação”, ressalta.
Rubiano questiona a contratação do escritório de advocacia, já que o município possui estrutura para fazer a análise sem este gasto adicional. Segundo ele, o município conta com oito procuradores, mais o trabalho dos 10 vereadores para fazer a análise e o estudo necessário. “Teríamos os procuradores, nós, os vereadores, que estudamos o plano de cargos e salários de uma prefeitura inteira, de todos os programas federais, fundações e institutos, e temos conhecimento para tal; e ainda, se necessário, o auxílio da assessoria jurídica desta Casa. E o pior, esta dispensa aconteceu em novembro do ano passado, quando a promessa de envio do projeto aconteceu logo após assumirem a administração”, disse.
Na oportunidade, o vereador Marcos Creminácio lembrou que, a grosso modo, o projeto requer apenas um ajuste para tirar o que chamou de “soitera do lombo” dos professores, que seria a incorporação da hora atividade. “Como sugestão, convido os demais vereadores para irmos até o prefeito Imar e solicitarmos este adentro, o que realmente interessa aos professores e resolve grande parte do problema”.