MUDANÇA NA LEI

Governo estuda tirar obrigatoriedade de auto escola para CNH

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B

29/07/2025 às 19:04

O governo brasileiro avalia colocar fim à obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou em entrevista à Folha de S.Paulo que a medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão da habilitação. Segundo ele, a proposta já foi concluída pela pasta e será levada para aprovação do presidente.

          

Renan Filho disse que as aulas de formação de condutores podem passar a ser facultativas. Se a proposta for adiante, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH, mas não terá que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.

"O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova", disse. "A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa", acrescentou Renan Filho.

Na Inglaterra, por exemplo, não há obrigação de passar por curso de direção para obter a habilitação. Nos EUA, a maior parte dos estados não exige aulas de candidatos com mais de 18 anos.

Cenário atual

A obtenção da CNH depende de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFC), mais conhecidos como autoescolas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem são regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A formação do condutor compreende a realização de curso teórico-técnico e a prática de direção veicular junto às autoescolas. Após a conclusão do curso de formação, o candidato é submetido ao exame teórico-técnico e ao exame de direção veicular.

Segundo o ministro dos Transportes, o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação. Pelos seus cálculos, o plano pode reduzir em mais de 80% esse custo. "É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação", disse.

Proposta

A ideia do governo federal é estabelecer um programa que favoreça os mais pobres a ter acesso à carteira, facilitando a formação de mão de obra no país e o acesso ao primeiro emprego.

O programa prevê um processo de aprendizagem regulamentado, como existe hoje, com menos obrigações, segundo a assessoria do Ministério dos Transportes. O candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa.

"O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno", afirmou Renan Filho. "Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional", completou o ministro, que informou ainda que as mudanças não precisarão passar pelo Congresso, bastando um ato do Executivo.

O governo também pretende tirar as exigências que existem hoje de ter um carro adaptado para o treinamento. A pessoa poderá usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor. De acordo com o Ministério dos Transportes, não haverá permissão, por exemplo, para que um pai ensine o filho na rua.

De acordo com o ministro, se o programa receber o aval de Lula, as mudanças devem começar pelas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitário).

Renan Filho afirmou que espera que a mudança enfrente resistência das empresas de autoescola. Segundo ele, o setor movimenta até R$ 12 bilhões para atender de três a quatro milhões de pessoas que tiram carteira por ano. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil) estima que existam mais de 15 mil autoescolas em atividade no Brasil.

"As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas. Se você achar que precisa, vai lá e faz", completou o ministro.