INOCENTADO

Ex-prefeito de Macieira, Emerson Zanella é absolvido pela Justiça

26/03/2026 às 09:38

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, por decisão unânime, a absolvição do ex-prefeito de Macieira, Emerson Zanella, conhecido como Maninho. 

          

O julgamento ocorreu no dia 19 de março, em Porto Alegre. O caso envolvia uma condenação anterior por suposto desvio de recursos públicos. No entanto, ao analisar o pedido de revisão, os desembargadores entenderam que não houve comprovação de que o ex-prefeito tenha agido com intenção de cometer irregularidades.

De forma simples, a Justiça concluiu que, mesmo existindo questionamentos sobre atos administrativos, não ficou provado que Emerson Zanella teve vontade consciente de desviar recursos, o que é necessário para que haja crime nesse tipo de situação.

Outro ponto importante considerado no julgamento foi uma decisão já existente na área cível, ligada a um processo de improbidade administrativa. Nessa outra ação, a Justiça também havia reconhecido a ausência de dolo, ou seja, de intenção de causar prejuízo. Esse entendimento ajudou a reforçar a decisão na esfera criminal.

Com base nisso, o tribunal decidiu anular a condenação anterior e absolver o ex-prefeito, por entender que a conduta não configura crime. A decisão também levou em conta os impactos que a condenação vinha causando, como a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos. Com a absolvição, Emerson Zanella tem agora todos esses direitos restabelecidos.

O julgamento foi unânime entre os magistrados da corte, consolidando o entendimento de que não houve irregularidade com intenção de lesar os cofres públicos.