PACTO DE GESTÃO

“Média e alta complexidade também de competência do município”, afirma Sirley

12/03/2012 às 15:50

Com o objetivo de ampliar o canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, a Câmara Municipal de Caçador estreou neste final de semana o seu programa na Rádio Caçanjurê aos sábados. Ele vai ao ar sempre nos segundos e quartos sábados de cada mês, das 12h30 às 13h.
O primeiro programa contou com a participação da presidente Sirley Ceccatto, que abordou assuntos pertinentes a este início de ano e o planejamento das ações para os próximos meses.
Um dos principais assuntos abordados por ela foi a audiência pública promovida na terça-feira (6), quando foram discutidas com a comunidade alternativas para melhorar os serviços oferecidos no setor da saúde.
Para a presidente, Câmara precisa defender os direitos da comunidade e junto com ela elencar as prioridades. Além disso, respeitando cada setor, tem a obrigação de monitorar e apurar a responsabilidade e competência de cada um. “Entendemos que a nossa população elegeu como prioridade a saúde pública, visto que mais de 80% das pessoas são usuárias do SUS”, informa.
Sirley destaca ainda que no ano passado houve mudanças na forma de gestão pública, quando a partir de maio, pela portaria 1.464, de oito de julho de 2010, que trata sobre os termos e limites financeiros para Santa Catarina, Caçador assumiu o pacto de gestão, via termo de compromisso municipal. Por tanto, o gestor municipal, além da atenção básica, assumiu também a responsabilidade da média e alta complexidade, conforme a capacidade instalada no município, ficando para o Estado e a União apenas a obrigação do repasse dos recursos.
“Discutimos na audiência apenas os problemas pontuais, mas como o sistema é bastante complexo, faz-se necessário na continuidade deste debate ”.
Nesta continuidade, destaca Sirley, o objetivo é sentar junto com a equipe técnica do Conselho Municipal da Saúde, que também é um órgão fiscalizador, para análises e estudos das competências de cada setor nesta área e verificar a melhor forma da Câmara contribuir para o processo de qualificação.
“Somos um órgão legislador e fiscalizador, mas o Conselho também tem a competência de fiscalizar quando o assunto é saúde, juntos podemos trocar informações e orientações a fim de continuar este trabalho”, destaca.