SESSÃO LEGISLATIVO

Vereadores aprovam reforma administrativa no quadro funcional da prefeitura

20/03/2012 às 01:37

A Câmara Municipal de Caçador aprovou na noite desta segunda-feira (19) o total de 14 projetos. Dentre os projetos está a reforma administrativa da prefeitura.

Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar que dispõem sobre a organização administrativa da prefeitura, estabelece diretrizes gerais para modernização administrativa, atribuições e competência dos órgãos as secretarias municipais.

Aprovação aconteceu mediante a duas emendas apresentadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação: uma supressiva, anulando a criação da Secretaria de Governo, Planejamento e Desenvolvimento em substituição a secretaria da secretaria municipal de Indústria e Comércio, e outra aditiva alterando a escolaridade do cargo de operador de máquinas, passando de Ensino Fundamental para alfabetização. O projeto teve voto contrário dos vereadores Jorge Savi, Rubiano Schmitz e Itacir João Fiorese

O segundo Projeto de Lei Complementar aprovado visa oportunizar ao servidor público municipal efetivo colocado a disposição da Fundação Municipal de Esportes, optar pelo enquadramento definitivo no quadro da Fundação, bem como a criação de cinco vagas de Professor de Educação Física, com carga horária de 40 horas semanais. A matéria foi aprovada com modificativa/aditiva do vereador Rubiano Schmitz.

Outro projeto aprovado foi o projeto que institui a Fundação Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências, transferindo-se parte dos serviços hoje realizado pela Administração Pública Direta, para a Fundação do Meio Ambiente.

A matéria recebeu voto contrário de Rubiano. Em sua justificativa, o vereador se mostrou favorável a ideia de se reforçar a parte operacional, porém, destacou que a proposta atual acarretaria na criação de vários cargos de comissão, indo em desencontro com a proposta da estrutura administrativa. “Infelizmente nos força a votar contrário, não pela questão de ser oposição, mas por uma questão de mérito e técnica legislativa, que foi deixada de lado”, disse.