ARTIGO

Bombeiros Voluntários, por Moacir G. Thomazi

26/03/2012 às 14:41

A Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville está prestes a completar 120 anos de existência. Fundada a 13 de julho de 1892, os “bombeiros voluntários” constituem-se numa das mais sólidas instituições de Joinville e do Brasil. É referência nacional e tem prestígio internacional. Inspirada nas seculares instituições voluntárias da Europa, a corporação tem hoje, e já há muitas décadas, níveis de eficiência reconhecidos e desfruta de estrutura invejável, com dez unidades operacionais espalhadas pelo município.

Os bombeiros congregam atualmente 1,7 mil homens, mulheres e jovens que dedicam o melhor esforço não apenas no combate ao fogo e no atendimento dos mais variados pedidos de socorro, mas também no aprendizado de técnicas e no cultivo de disciplinas auxiliares ao bom e eficiente exercício das funções de proteção.

É notável o trabalho desenvolvido pela instituição. No ano passado, mais de 131 mil horas foram dedicadas de forma voluntária à proteção da população pelos integrantes da corporação. Sim, de forma gratuita, homens e mulheres bombeiros de Joinville dedicaram 131.582 horas ao exercício de atividades voltadas ao socorro de vítimas em milhares de ocorrências registradas e atendidas em questão de minutos. O tempo de atendimento às chamadas é, na média, de cinco minutos, dando à corporação um dos melhores índices de eficiência no atendimento.

Ao longo de 27 anos de atendimento às vistorias de edificações, os bombeiros de Joinville jamais tiveram uma só denúncia de comportamento irregular. Isto é, de denúncia de fraude ou de cobrança de propina. Os pedidos de vistoria são realizados no prazo máximo de apenas três dias, por uma equipe de técnicos e engenheiros, devidamente registrados e credenciados pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Mesmo assim, apesar desse notável desempenho, uma das acusações que fazem aos “bombeiros voluntários” é de que atuam de forma ilegal, ou seja, não estariam tecnicamente habilitados ao que fazem e estariam agindo à sombra da Constituição de Santa Catarina. É a velha questão da inusitada disputa entre bombeiros militares e voluntários que, de novo, ameaça a manutenção e validade das poucas instituições voluntárias espalhadas pelo Estado.

Santa Catarina não dispõe de serviços de bombeiros em 177 dos seus atuais 293 municípios. Ainda assim, questiona-se a legitimidade dos voluntários e se deseja limitar de forma inaceitável suas funções de socorro à população e de vistorias em edificações. Como pode ser ilegal o nobre e exemplar gesto do ser humano em, voluntariamente, prestar serviços a sua comunidade? Por questões jurídicas que podem e já deveriam ter sido resolvidas, o corporativismo não permite que se vote na Assembleia Legislativa de SC a alteração da Constituição, desfazendo o impedimento legal sob o qual se promove tão estéril quanto inconsequente discussão sobre a atuação dos bombeiros voluntários no Estado. A PEC existente na AL é assinada por todos os integrantes da mesa diretora e por mais uma dezena de deputados, mas, ainda assim, não se garante o trâmite da proposta, destinada a acabar com a bizantina discussão sobre a legalidade de funcionamento das corporações voluntárias em Santa Catarina. A exemplo do que ocorre na Europa e nos mais desenvolvidos países, precisamos preservar o modelo do voluntariado, especialmente num Estado que carece dos serviços de tais corporações e onde a população vive na insegurança de não contar com nenhuma corporação em mais de 50% dos nossos municípios.

Moacir G. Thomazi
Empresário e presidente dos bombeiros voluntários de Joinville desde 2008