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A Secretaria Nacional de Direitos Humanos lançou edital de chamada pública para selecionar projetos voltados à defesa dos direitos humanos. Municípios e entidades sem fins lucrativos têm até o dia 7 de maio para inscrever seus trabalhos. Em Santa Catarina, as instituições que queiram participar podem contar com o auxílio da Diretoria de Direitos Humanos, vinculada a Casa Civil do Governo do Estado. “Podemos ajudar com a documentação necessária para a inscrição dos projetos e também no esclarecimento de dúvidas”, afirmou a diretora de Direitos Humanos, Dirlei Maria Kafer Gonçalves.
Para apresentar uma proposta de trabalho, as entidades e municípios têm que estar credenciadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Governo Federal. “Os projetos devem seguir a diretriz de defesa dos direitos humanos, da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência, dos idosos e da população LGBT”, afirma a diretora. Os detalhes estão disponíveis no portal www.sedh.gov.br.
Parceiros
Para divulgar o edital, a Diretoria de Direitos Humanos do Estado solicita que as secretarias Regionais informem sobre o edital aos municípios de suas abrangências. “Nossa ideia é fazer que Santa Catarina possa participar bastante e garantir recursos que viabilizaram projetos em benefício da população”, explicou Dirlei.
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