SIRLEY E SAVI

“Aumento de vereadores não acarretará em novos custos para o município”

23/04/2012 às 02:08

Aprovada em primeira votação na sessão do dia 9 de abril, a proposta de emenda à Lei Orgânica que visa fixar o número de vereadores no município de Caçador deverá ir a Plenário novamente nas primeiras sessões de maio. A informação foi repassada pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Sirley Ceccatto, durante entrevista na Rádio Caçanjurê, na tarde deste sábado.

Sirley fez questão de esclarecer à comunidade que o objetivo é cumprir a Legislação Federal que visa a fixação deste número, o qual, pela contagem da população da cidade, é permitido que se tenha até 15 vereadores, no entanto, a proposta aprovada em primeira votação prevê a fixação em 13.
Para Sirley, é importante a população ter ciência de que o Legislativo tem esta obrigação e que este acréscimo no número de cadeiras não altera o repasse do Executivo para a Câmara.
“O repasse já está definido e o valor que a Câmara tem disponível para administrar suas atividades com dez vereadores será o mesmo no caso de aumento, sejam dez ou 13 vereadores, não vai interferir em nenhum centavo este valor”, esclareceu.
A presidente ressalta também que o aumento no número de vagas significará também o aumento da representatividade do povo na Casa Legislativa e será uma oportunidade a mais para que as pessoas que almejam uma vaga a fim de representar o seu bairro e a sua gente. “Nossa cidade conta com aproximadamente 50 mil eleitores e mais de 70 mil habitantes. Hoje, municípios vizinhos com um número bem reduzido de eleitores possuem nove vereadores, e, nós, com 50 mil, temos dez” frisou.
Integrante da comissão especial que analisou a emenda, o vereador Jorge Savi, que também participou do programa, lembrou que a presidente Sirley, como gestora da Casa, tem a responsabilidade de fazer com que se cumpra a Lei, já que a não fixação deste número pode acarretar em um grande problema jurídico à Justiça Eleitoral, uma vez que não ficaria definido quantos vereadores Caçador teria na próxima legislatura. “É uma imposição constitucional e cada município tem a obrigação de fixar o número. Quando no ano passado não se chegou a um consenso para se fixar em 15, ficamos sem uma definição. Enquanto comissão analisamos todos os meios legais e apresentamos o nosso parecer ao Plenário”, frisou.
Ao defender o número de 13, Savi salientou que, atualmente, com o orçamento reduzido dos municípios, a representatividade partidária na Câmara possibilita que cada vereador busque junto aos deputados da sua base recursos que auxiliem o município em diversas áreas.