REGULAMENTADO

Câmara Municipal de Caçador terá 13 vereadores a partir do próximo ano

08/05/2012 às 02:16

A partir da próxima legislatura a Câmara Municipal de Caçador passará a contar com 13 vereadores. O número foi regulamentado na sessão desta segunda-feira, 7, após a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que previa esta regulamentação. A exemplo do primeiro turno, a matéria teve oito votos favoráveis e votos contrários dos vereadores Rubiano Schmitz e Itacir João Fiorese.
A regulamentação era uma exigência da Lei Eleitoral e pelo número populacional do município Caçador se poderia ter até 15 vereadores.
Antes da votação, a Câmara abriu espaço às manifestações da comunidade sobre o assunto. Solicitada durante a semana, a palavra foi disponibilizada ao presidente da Associação Brasileira de Odontologia de Caçador (ABO), Alencar Mendes; ao empresário Leonir Tesser representando a ACIC, à senhora Sirlei Braghini representando a BPW, ao presidente da União das Associações de Moradores de Caçador (UAMC), Inavir José Pagotto, e a empresária Oneide Olsen, os quais se manifestaram contrário ao aumento.
O primeiro vereador a se manifestar sobre o tema foi Marcos Creminácio. Favorável à matéria e respeitando as opiniões contrárias, destacou a posição política de seu partido (PT), favorável pelo aumento da representatividade. Lembrou que o posicionamento da sigla foi amplamente discutido em encontro com militantes e que através do vereador o povo está representado.
Já o vereador Rubiano Schmitz, durante o seu pronunciamento, lembrou aos presentes que a cobrança realizada pelas entidades em relação ao projeto deve motivar também a uma conscientização maior junto à população para que se escolha melhor os seus representantes.

Destacou ainda a pouca participação da comunidade no acompanhamento dos trabalhos do Legislativo. Segundo ele, com exceção de sessões solenes, a sessão ordinária desta segunda-feira foi uma das poucas com a participação efetiva da população durante os três anos e quatro meses em que exerce a função de vereador.
Para o vereador Alcedir Ferlin a população poderia ter participado da discussão apresentando uma emenda popular e sugerindo o número de vereadores. “Com a assinatura de 5% do eleitorado isso seria possível, porém, muitas pessoas não conhecem o trâmite legislativo porque não participa. Aprovamos muitas leis nesta Casa importantes e que influenciam diretamente na vida do cidadão, mas, com raras exceções, a maioria não foi apresentada sugestões por parte da comunidade”, disse.
Lilo lembrou ainda da obrigação do Legislativo em fixar, neste ano, o número de parlamentares. “Essa é a nossa obrigação como legisladores e estamos amparados pela Lei Maior, a nossa Constituição”.
Último a se manifestar sobre o assunto, o vereador Jorge Savi lembrou que no ano passado a proposta de 15 vereadores acabou sendo rejeitada e precisou voltar a pauta neste ano porque Caçador não tinha um número de vereadores fixado em Lei.
Em 2012, com a proposta inicialmente em 15 e com o apoio insuficiente para ser fixado em 9 ou 11 cadeiras, explica o vereador, a bancada do PSD sugeriu que este número fosse 13. “Seria o meio termo, nem 11 e nem 15, mas sim 13. A partir dali começamos as tratativas com os demais vereadores e chegamos a este entendimento”.

Savi ainda lembrou do aumento da representatividade partidária que pode resultar em benefícios para a cidade, já que cada vereador tem condições de buscar recursos junto aos representantes estaduais e federais da sua base.

Depois da votação, a presidente Sirley Ceccatto lembrou que a Legislação previa que esta regulamentação acontecesse até o final de maio e, como responsável pelo Poder, tinha a obrigação de buscar este consenso entre os vereadores, cumprindo com a sua responsabilidade enquanto presidente.

“Tentamos a fixação em 11, mas não se chegou a um consenso e em seguida buscamos um entendimento em 13. Com isso, votamos favorável e regulamentamos o numero de cadeiras na Casa Legislativa”.