EM DUAS INSTÂNCIAS

PEC dos Bombeiros Voluntários aprovada em duas instâncias na Alesc

Pela manhã, o texto passou pela CCJ, onde foi aprovada por quatro votos contra três. Já à tarde, a matéria foi aprovada por 25 votos a 7 na Sessão Ordinária

09/05/2012 às 14:37

Por quatro votos contra três na Comissão de Constituição e Justiça, pela manhã e por 25 votos contra sete na Sessão Ordinária, à tarde, foi aprovada a admissibilidade da PEC 0001.0/2012, que ficou conhecida como PEC dos Bombeiros Voluntários.
A presença de bombeiros, tanto militares quanto voluntários, na Assembleia Legislativa, já era flagrante nas primeiras horas da manhã. E não foram apenas os bombeiros que se fizeram presentes, na expectativa da votação da PEC de autoria da Mesa e que acrescenta parágrafo único ao artigo 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Prefeitos, vereadores, representantes de associações comerciais e industriais e de outros importantes segmentos da sociedade catarinense acompanharam de perto o debate e a votação.
A Proposta de Emenda à Constituição 1.0/2012 acrescenta parágrafo único nos seguintes termos: “No exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os Municípios poderão, nos termos da lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação do atendimentos às normas de segurança contra incêndio”.
Para o Deputado Reno Caramori, a exemplo de outros parlamentares, simpatizantes com a causa dos voluntários, a aprovação da PEC foi uma vitória de toda a sociedade catarinense que, a partir dessa votação pode continuar prestando os bons serviços que oferecem à população há mais de 120 anos, embora a PEC ainda tenha outras instâncias a tramitar na Alesc.
A PEC volta agora à comissão de constituição e Justiça para discussão do mérito.