PODER LEGISLATIVO

Projeto que aumenta número de Vereadores pode ter votação adiada

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 10 para 15 o número de vagas no Legislativo está amparado pelo artigo 29 da Constituição Federal

27/07/2011 às 23:59

Está em pauta para a sessão da próxima terça-feira (2) da Câmara Municipal de Caçador a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 10 para 15 o número de vagas no Legislativo. A matéria será discutida em segunda votação, uma vez que já foi aprovada em primeira na sessão do dia 19 deste mês.

De acordo com a presidente do Legislativo, vereadora Sirley Ceccatto, caso haja interesse da comunidade em promover uma discussão maior em cima deste assunto, há a possibilidade da votação ser suspensa até que se realize uma audiência pública. “Para suspender a votação, precisamos que a comunidade nos dê um motivo, protocole documentos solicitando a necessidade de um debate maior. Caso isso aconteça vamos consultar as bancadas, e estas sendo favoráveis, abriremos espaço para discussão antes de o projeto ir à votação”, ressalta.
Na manhã desta quarta-feira (27) algumas entidades já manifestaram o interesse em discutir a pauta e é importante que estas manifestações cheguem à Casa Legislativa documentada. “O trabalho de todos os vereadores sempre foi pautado pela transparência, não há dúvidas de que esta matéria também será trabalhada desta forma”.
Para a presidente, é importante ressaltar que o aumento de 10 para 15 cadeiras está dentro da legalidade, conforme prevê o artigo 29 da Constituição Federal, já que o número populacional de Caçador é superior a 50 mil habitantes. O projeto tem até setembro para ser votado.