Vereadores repercutem proposta do prefeito e propõem emenda popular

05/06/2012 às 23:52

A proposta de emenda à Lei Orgânica encaminhada pelo prefeito Imar Rocha para alteração no número de vereadores na próxima legislatura, de 13 para 10, foi repercutida na sessão desta terça-feira (5).
O primeiro a se manifestar foi o vereador Marcos Creminácio (PT). Marcos teceu críticas ao posicionamento do chefe do Executivo, uma vez que quando a matéria foi votada e aprovada no mês passado, o prefeito não se manifestou. “Se antes era contra deveria ter usado o seu poder de prefeito e proposto o veto ou alteração. Ele tem que repensar, a sociedade não gosta desta ‘gelatina’, tem que se posicionar. O que falta no Brasil hoje são políticos que tentem, pelo menos, manterem a sua coerência”, afirmou.
Em seguida o vereador Alcedir Ferlin (PMDB) lembrou que o prefeito tem este direito, previsto em Lei, sendo uma atribuição sua e podendo ser realizada em qualquer período. “Ele foi feliz quando fala que respeita o Legislativo, mas no seu entendimento o Poder funciona com 10 vereadores”, disse.
Para Lilo, a decisão de Imar aconteceu após ouvir representantes da comunidade que solicitaram a apresentação desta emenda visando a redução. “Já que não existia na Lei Orgânica uma previsão legal que a comunidade poderia apresentar esta emenda, as pessoas procuraram o prefeito para fazê-la, agora, compete a nós, vereadores, darmos o nosso posicionamento final”.
Devido a este fato da comunidade não ter o “direito” de opinar sobre este assunto, o vereador informou a criação de uma emenda à lei orgânica do município, patrocinada pelos vereadores da situação, onde a manifestação de pelo menos 5% do eleitorado subscrita, dá-lhe o direito de apresentar emenda sobre assuntos diversos. “Vamos suprir esta lacuna, já que foi um esquecimento na reformulação à Lei Orgânica”.
Já o vereador Carlos Evandro Luz se associou as palavras de Ferlin, enfatizando o direito assegurado ao prefeito, na Lei Orgânica, de apresentar esta proposta. Para ele, o chefe do Executivo procurou não se omitir diante a um reclame popular.
Sobre a proposta de emenda a Lei Orgânica, que trata da iniciativa popular, Carlão ressalta que a comunidade se fez presente, através de entidades e associações, no momento em que foi aprovado o aumento de três cadeiras para a próxima legislatura, e, sentindo-se inibida em não poder, diante do texto legal, ter duas perspectivas de emendas, a dos vereadores e do prefeito, silenciando no tocante ao direito da população. “E esta proposta popular surge para corrigir esta omissão, permitindo à população assegurar o seu direito de propor emendas”, frisa.
Por fim, a presidente Sirley Ceccatto solicitou a inclusão do seu nome na elaboração da proposta e sugeriu que os demais vereadores colocassem os seus nomes à disposição para a criação da mesma, já que há clareza do erro na revisão na Lei Orgânica.
Sobre a proposta do prefeito para a diminuição do número de parlamentares, a presidente se manifestou favorável à manutenção dos 13. Ela lembrou que este número foi fixado para que houvesse um consenso entre os vereadores visando à regulamentação do número de cadeiras no prazo legal previsto pela Lei Eleitoral.
Segundo ela, a bancada do PSD, desde o início, foi favorável a fixação de 11 cadeiras, mas que acabou não sendo aceita pelos vereadores da situação, que defenderam, naquele momento, o número de 15.
“Não entendo esta mudança de opinião, o por quê num primeiro momento não aceitaram o número de 11, queriam 15, e agora aceitam dez”, disse.
Após a sessão, Sirley ressaltou ainda que a Câmara precisa votar ainda este mês o reajuste nos subsídios dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice, para a próxima Legislatura, e, nesta matéria, se manifestará contrária ao aumento dos salários. “Se é pra economia do município visando a sobra de valores a ser aplicado na comunidade, dessa forma sim estará sendo economizado. Sou favorável a representatividade, mas vou contra o aumento dos subsídios”, finalizou.