MUDANÇAS

Alteração na Lei de Zoneamento do município é aprovada na Câmara

19/06/2012 às 02:42

A Câmara Municipal de Caçador aprovou o Projeto de Lei Complementar CMC 004/2012, de autoria do vereador Darci Ribeiro dos Santos, que altera e acrescenta dispositivo na Lei que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município e da outras providências.

Com emenda modificativa patrocinada pelos vereadores Antônio Rubiano Schmitz e Carlos Evandro Luz, a distância a ser respeitada para as rodovias municipais passa a ser de 8 metros a reserva de faixa e não mais de 14 metros como era anteriormente.
Segundo os autores da emenda, a alteração se faz necessária já que as rodovias municipais abrangem de 80% a 90% da área produtiva do município e a diminuição beneficiará todo o setor produtivo, considerando ainda que 8 metros é uma largura razoável para o fluxo de veículos nas rodovias municipais.
O projeto prevê ainda redução de 14 para 7 metros a área rural das ruas vicinais do centro do eixo central para a lateral, possibilitando que os produtores rurais ganhem um espaço maior dentro das suas propriedades.