EM VIDEIRA

Audiência pública irá debater uso de R$ 60 milhões para combate à seca

28/06/2012 às 01:35

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (28), na Câmara no auditório da Unoesc, às 14 horas, audiência pública para discutir a aplicação obrigatória de R$ 60 milhões, por parte do Governo do Estado, em ações que garantam a convivência com os efeitos da estiagem. A realização do debate foi proposto pelos deputados Dirceu Dresch (PT) e Marcos Vieira (PSDB), por intermédio das comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e Proteção Civil. Audiência sobre o mesmo tema já foi realizada na semana passada em Maravilha e outra está agendada para o próximo dia 5 de julho em Xanxerê.

Conforme o deputado Dirceu Dresch, o debate é necessário para que os prefeitos, entidades da agricultura familiar, cooperativas e a população em geral possam se manifestar e discutir a aplicação desses recursos. O parlamentar defende que o dinheiro seja investido em ações estruturantes que possibilitem o armazenamento de água, como a construção de cisternas nas propriedades rurais. “ Em dez anos esta foi a sétima estiagem forte que afeta Santa Catariana. Seus efeitos trazem enormes prejuízos para o meio rural e urbano. Por isso é preciso que todos participem para debater ações que possibilitem o convívio da população com os efeitos da seca”, estimula Dresch.

Ação parlamentar garantiu destinação de R$ 60 milhões

Dresch explica que a aplicação dos R$ 60 milhões foi possível graças a uma emenda no projeto que autorizava Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES. “O governo queria que a maior parte do dinheiro fosse gasta na recuperação de rodovias. Conseguimos mudar isso, incluindo e aprovando uma emenda. Se o governo não viu essa prioridade, nós vimos e conseguimos obrigá-lo a prever recursos para a prevenção dos efeitos da seca que se tornou um fenômeno cíclico em Santa Catarina”, frisou.

Governo catarinense devia seguir exemplo gaúcho

Conforme o líder petista, o governo catarinense direcionou pouco recurso do Tesouro Estadual para socorrer os municípios afetados pela estiagem. Segundo ele, a ajuda dada aos municípios para garantir o abastecimento de água em grande parte foi feita com recursos enviados pelo governo federal. Além disso, nenhuma reivindicação feita pelos movimentos sociais foi atendida. “Não houve ampliação de recursos, nem políticas de apoio aos agricultores familiares atingidos”, critica.
Ele sugere que o governo catarinense deveria seguir o exemplo do governo do Rio Grande do Sul que, entre outras medidas, aprovou a Bolsa Estiagem. O governo gaúcho complementou os recursos do governo federal no socorro aos municípios afetados pela seca, anistiou os agricultores familiares de pagarem a dívida no programa “Troca-troca” e garantiu às famílias agricultoras o Cartão Estiagem para compra de alimentos e insumos, totalizando um investimento de R$ 45 milhões que beneficiará mais 120 mil famílias de agricultores. “Aqui, o governo catarinense pouco fez pelos agricultores familiares e o anunciado programa de fornecimento de sementes de milho, azevém e aveia ainda não foi concretizado.”