SEGUNDA VOTAÇÃO

Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira

16/10/2012 às 23:06

Com as sessões ordinárias do mês de outubro finalizadas nesta terça-feira, a presidente da Câmara Municipal de Caçador, Sirley Ceccatto, convocou os demais vereadores para sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 18h15, no Plenário Osvaldo José Gomez. Estão em pauta dois importantes projetos que precisam ir à votação ainda este mês. O primeiro é referente ao Projeto de Lei Complementar n° 013/2012 que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2012, destinado a promover a regulamentação dos créditos tributários e não tributários do município decorrentes de débitos de pessoas jurídicas e físicas até 31 de dezembro de 2011, relativos a impostos, contribuições de melhorias e taxas.

Já o segundo projeto visa autorizar o Executivo a leiloar bens móveis de propriedade do Município de Caçador.