PELO ESTADO

Projeto discute isenção de ICMS para agroindústrias familiares

“Queremos construir um entendimento. O projeto é bom, o custo para o estado é muito pequeno, comparado com o benefício socia", afirma deputado Dirceu Dresch

24/10/2012 às 01:20

O Projeto de lei 578/2011, que isenta as agroindústrias familiares do recolhimento de ICMS dos produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar e programas públicos, será debatido com os secretários da Agricultura e da Fazenda, para tratar das divergências sobre o projeto. O convite partiu do deputado Dirceu Dresch, líder do PT, e foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de hoje, dia 23.

Conforme Dresch, que assina o projeto junto com a deputada Luciane Carminatti (PT), a vinda dos secretários é necessária para construir um caminho que possibilite o avanço da proposta, já que há divergência entre as duas pastas. A Secretaria de Agricultura, em resposta à diligência da CCJ, enviou resposta com posição favorável à proposta. Já a Secretaria da Fazenda tem posição contrária.
“Queremos construir um entendimento. O projeto é bom, o custo para o estado é muito pequeno, comparado com o benefício social e de desenvolvimento do setor. Além disso, tem o apoio de grande parte dos deputados. Se o problema é a origem da proposta, não tem problema, retiramos o projeto se o governo se comprometer a mandar uma proposição nos mesmos termos”, afirmou Dresch.
Hoje os agricultores familiares que fornecem produtos processados (panificados, massas, carnes, lácteos, etc.) para a alimentação escolar ou programas públicos, como o Programa de Aquisição de Alimentos, pagam 17% de ICMS. “Se a isenção de ICMS for aprovada será um forte estímulo, reduzirá o custo das agroindústrias familiares e aumentará a renda dos produtores”, analisa o parlamentar.