AUDIÊNCIA PÚBLICA

Orçamento do município para 2013 é discutido com a comunidade

22/11/2012 às 09:22

A comunidade caçadorense teve a oportunidade de opinar na noite de terça-feira (20) como e onde deverão ser aplicados os recursos públicos no próximo ano. A audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, presidida pelo vereador Alcedir Ferlin, em que contou ainda com a participação do relator Jorge Savi e do membro Darci Ribeiro, foi realizada no Plenário Osvaldo José Gomez.

Representantes de entidades, associações e outros órgãos representativos locais participaram e deram as suas sugestões. Os números foram apresentados pelos servidores da municipalidade Fabrizio João Bogoni, Joceli Cristiane Martins e pela contadora geral Francieli Antunes de Macedo. Para 2013 o município possui uma receita estimada aproximadamente R$ 120 milhões, cerca de R$ 14 milhões a menos que o estimado para este ano.

Dentre os investimentos previstos destaque para a aplicação de 17,53% no Fundo Municipal da saúde, 4,42% no Fundo Municipal de Assistência Social, 0,42% no Fundo Municipal de habitação; 0,20% no FIA e 0,90% no FAMPESC; 6,76% no IPASC e 1,64% no esporte. Para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental a previsão é de 0,18% e para a cultura 0,72%. Ainda está prevista a aplicação de 6,51% na Fundema e 0,81% no IPPUC. O total previsto de repasse para a Câmara chega a 3,35%. Outras despesas gerais da prefeitura (folha de pagamento, manutenção e investimentos nas demais secretarias) completam os 56,57%, incluindo o total de R$ 33 milhões previstos para a Educação.

O presidente Alcedir Ferlin lembrou mais uma vez que a audiência pública é uma obrigação do Legislativo prevista na Lei Complementar n° 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras, no regimento interno da Casa e na Lei Orgânica do Município.

Para ele a participação das entidades foi bastante positiva e agora elas têm até 3 de dezembro para que possam apresentar as sugestões ou correções na proposta orçamentária. “Temos ainda a preocupação de que no mês de janeiro estas entidades vão ficar desamparadas financeiramente, mas estamos tratando com o setor de contabilidade do município e depois vamos conversar com o secretário da fazenda para que essas entidades não sofram prejuízos”, salienta.

Com as propostas apresentadas, o relator da Comissão Jorge Savi dará continuidade aos trabalhos a fim de que o projeto esteja apto à votação. Pela Lei Orgânica do Município o prazo máximo é 15 de dezembro, mas como a data será no sábado a votação deverá acontecer nos dias 17 e 18.

Também prestigiaram a audiência pública os vereadores Wilson Binotto e Marcos Creminácio, e os vereadores eleitos Flávio Henrique dos Santos, Glaci Pereira, Moacir D‘Agostini, Cleony Figur, Alencar Mendes e Ricardo Pelegrianello.