PROPOSTA DO GOVERNO

Taxas cobradas pela Fatma podem crescer até 400%

19/12/2012 às 02:09

O projeto de lei do Executivo Estadual que reajusta as taxas de licenciamento ambiental cobradas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) será votado no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19). O PL 385/2012 prevê aumento de até 400% para empreendimentos de grande porte. O projeto também reajusta o cálculo para análise do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Na justificativa, o governo prevê um acréscimo de 98% na receita proveniente da taxa para licenciamento ambiental, saltando de R$ 18,5 milhões (2011) para R$ 36,7 milhões.
O projeto deu entrada na última semana e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (18). O deputado Dirceu Dresch, líder do PT, absteve-se de votar, criticando a falta de tempo para analisar o projeto. “Não tivemos condição de avaliar os impactos da medida. O governo precisa fortalecer e estruturar a Fatma, que hoje não atende a necessidade, mas para isso é preciso aplicar mais recursos do Tesouro estadual. Hoje, até a folha de pagamento precisa dos recursos oriundos das taxas cobradas para ser honrada", alertou Dresch.