INCENTIVO

Dresch vai apresentar emendas ao projeto que cria política de apoio ao cooperativismo

Emendas garantem participação das cooperativas da agricultura famiiar. Projeto será votado nesta terça-feira, na CCJ

09/04/2013 às 00:21

O deputado Dirceu Dresch (PT) vai apresentar três emendas ao Projeto de Lei - PL 49/2013 que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. O projeto, que tramita em regime de urgência, será votado nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição (CCJ)

As emendas do parlamentar visam garantir que as cooperativas registradas junto à União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Santa Catarina (Unicafes) também sejam abrangidas na proposta. O projeto original, enviado pelo governo do Estado, considerava, para efeitos da lei, apenas as cooperativas registradas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e na Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catariana (Ocesc). Emenda do deputado também garante cadeira para a Unicafes no Conselho Estadual do Cooperativismo, cuja criação está definida no projeto de lei.

“Apoiamos o projeto. Nossas emendas apenas fazem uma correção de um equívoco no texto. Estamos defendendo a ampliação da representação cooperativista, garantindo a participação das cooperativas da agricultura familiar”, explica o deputado.