LEGISLAÇÃO

Trabalho Doméstico será tema de debate na Câmara Municipal

Aspecto legal, previdência social entre outros assuntos referentes às relações de trabalho serão abordados na Câmara de Vereadores

30/04/2013 às 01:52

Atendendo ao pedido da comunidade caçadorense a vereadora Cleony Figur promove debate sobre a Legislação dos Empregados Domésticos. O encontro será realizado nesta terça-feira (30), a partir das 19h, no Plenário Osvaldo Gomez, na Casa Legislativa. A iniciativa visa esclarecer alguns itens relacionados às mudanças na matéria e tem o apoio de vários segmentos do Município.
Aspectos históricos da Legislação que envolve os trabalhadores domésticos (Cleony Figur - CMC); Legislação do Trabalho Doméstico (Leandro Chiarello - Uniarp); O trabalho doméstico e a Previdência Social (Marcelo Marques - INSS); Rotinas Legais do Empregador Doméstico (Claudinei Bertotto - SESCON); Outros aspectos da relação de trabalho doméstico no cotidiano (Ministério do Trabalho e Emprego) serão abordados na oportunidade.
“Existe uma emenda constitucional em vigência que vem suscitando algumas dúvidas, e diante disso - com o apoio de diversos órgãos - vamos promover essa discussão para construir um entendimento com o objetivo de proteger o trabalho doméstico; e que isso venha beneficiar tanto o trabalhador doméstico quanto o empregador”, justifica a vereadora.