AGRICULTURA

Municípios da 10ª SDR entregam cadastros para Regularização Fundiária

01/05/2013 às 14:56

O gerente do Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Agricultura da 10ª SDR, Jean Carlo Ribeiro, recebeu a visita na tarde desta terça-feira (30), do secretário de agricultura de Lebon Régis, Valdemir Pedroso e do funcionário do Incra, Roberto Moraes.
Os representantes do município vizinho estiveram realizando a entrega do cadastro de 36 famílias para realizar a regularização fundiária. São pequenos agricultores que adquiriram suas terras e que ainda não possuem a escritura. “Muitas vezes o agricultor comprou a área a mais de 10, 15 anos e fez um contrato de gaveta, não foi ao cartório. Esse é o alvo do trabalho”, lembrou Jean Carlo.
Alguns requisitos devem ser respeitados para que os interessados recebam o levantamento de forma gratuita. A área deve ter no mínimo dois e no máximo 80 hectares, o agricultor deve estar usufruindo economicamente da terra e não pode exercer função pública ou outro tipo de renda. “O estado está facilitando a regularização. Depois de todo o levantamento seguirá o trâmite legal da regularização, que cabe a justiça”, lembrou.
Jean ressalta que dos municípios que compõe a regional, apenas Caçador e Calmon ainda não realizaram a entrega das inscrições, sendo que Caçador já iniciou as reuniões para agilizar os trabalhos. “A regularização fundiária é uma ferramenta do Governo do Estado que contribui gratuitamente com aquelas famílias que estão em terrenos irregulares e não tem condições de arcar com a regularização”, conclui Jean.
O processo é iniciado por representantes de sindicatos rurais, do sindicato dos trabalhadores na agricultura familiar, de municípios e da Epagri, que encaminham os papéis para a gerência regional, que apresenta os cadastros para que uma empresa contratada pelo estado faça o georreferenciamento e de continuidade ao processo.