REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Comissão realiza primeiro encontro com órgãos interessados

09/07/2013 às 08:39

Na tarde desta segunda-feira (8) a Comissão do Programa de Regularização Fundiária denominado Lar Legal, promovido pela Prefeitura de Caçador por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, se reuniu com os cartórios de registro de imóveis, 1º tabelionato de ofícios e protestos, e com a Empresa TSC Topografia para discutir questões documentais, divisão de lotes, além de esclarecer dúvidas sobre a regularização fundiária do distrito de Taquara Verde.
Os órgãos participantes primeiramente tiveram um encontro na Secretaria de Assistência Social, onde abordaram assuntos sobre a parte documental necessária para regularizar os lotes. Presentes neste momento também representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador (IPPUC) e Defesa Civil. Em seguida a comissão juntamente com representantes da empresa TSC Topografia se deslocaram até o distrito de Taquara Verde para verificar a divisão dos terrenos.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos, as ações já estão encaminhadas para que o processo de regularização ocorra dentro do previsto. “Nos próximos dias a comissão passará a se reunir quinzenalmente para discutir os assuntos relevantes e dar continuidade ao programa”, completa.
O Programa de Regularização Fundiária possui a parceria da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Ministério Público de SC, Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Dos 295 municípios de Santa Catarina, apenas 86 foram contemplados após apresentação de projetos, e Caçador é um deles.