SAFRA

Produtores devem procurar a prefeitura para revalidar as notas fiscais

07/02/2014 às 19:59

A Prefeitura de Caçador através do Departamento de Movimento Econômico e Produção Rural informa aos produtores rurais que ainda não revalidaram suas notas fiscais até dia 31 de janeiro de 2014 com validade até a mesma data em 2015, que procurem o quanto antes a Prefeitura (Setor de Notas do Produtor Rural) para a regularização.
De acordo com coordenador da fiscalização e movimento econômico, Vitor Hugo de Lima, a antecipação do prazo de validade de uso anual das notais fiscais de Produtor Rural determinado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, passou de 28 de fevereiro para 31 de janeiro. “Esta mudança trouxe cerca de 380 agricultores ao setor para renovação com validade para 31 de janeiro de 2015, mas ainda temos o déficit de algumas renovações, por isso pedimos aos produtores que ainda não compareceram para revalidar suas notas que procurem o setor para realizá-las, uma vez que elas não têm validade e não devem ser emitidas com prazos vencidos”, declara.
Vitor Hugo informa que além da mudança de validade do bloco houve também a obrigatoriedade da prestação de contas dos documentos fiscais em até 60 dias a contar da data de emissão, tudo isso instituído pelo Decreto 1.277 de 28/11/2012, alterações nº 3.122 a 3.131 no Regulamento do ICMS.