COMBATE A SONEGAÇÃO

Programa saúde fiscal do Governo do Estado cresce em Santa Catarina

Cerca de 54 município já aderiram ao programa. A previsão é de que, até o final de março, outros 58 municípios também assinem os termos

26/03/2014 às 01:25

Programa Saúde Fiscal dos Municípios já conta com a adesão de 36 municípios catarinenses. Neste sábado, 22/03, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, esteve em Urubici em um evento que prevê a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com mais 18 municípios. A previsão é de que, até o final de março, outros 58 municípios também assinem os termos. Assim, um terço dos 295 municípios do Estado já estariam inseridos no programa.

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios tem por objetivo apoiar as prefeituras no combate à sonegação fiscal, conscientizando os agentes públicos da importância da estruturação administrativa de fiscalização e do aperfeiçoamento da legislação tributária previstos constitucionalmente. O termo prevê que os municípios atendam a previsão de criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e emissão das notificações fiscais e que o Ministério Público, por sua vez, identifique as condutas passíveis de imputação de crimes contra a ordem tributária.

Ao aderirem ao Termo de Cooperação Técnica, os municípios se comprometem a informar à Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária de sua região sobre possíveis práticas de crime, de modo a viabilizar a atuação do MPSC no combate à sonegação fiscal.

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios está incluído no Planejamento Estratégico como parte do Objetivo Estratégico n. 8 - "Prevenir e reprimir a sonegação fiscal nos âmbitos estadual e municipal".