DENÚNCIA

Secretaria de Saúde distribui protetor solar vencido

Lote 1131404 distribuído aos agentes de saúde apresenta validade até novembro de 2013; secretaria de Saúde deverá prestar informações sobre o caso

14/05/2014 às 00:05

A distribuição de protetor solar – impróprio para uso - pela Secretaria de Saúde foi tema de discussão na sessão dessa terça-feira (13). Na oportunidade o presidente da Câmara de Caçador, Carlos Evandro Luz, solicitou informações sobre a aquisição dos produtos, fora do prazo de validade, que foram distribuídos aos agentes comunitários de saúde.

“O órgão que deveria cuidar da saúde, distribui produtos impróprios para uso. Não podemos ser companheiros de alguém que age assim”, frisa, solicitando nota fiscal de entrega do produto pela empresa vencedora da licitação - denominado PRO-SUN FPS 30, lote 1131404 que apresenta validade até novembro de 2013.

Conforme o vereador, mesmo impróprios para o uso, podendo inclusive evidenciar-se nocivos e perigosos à saúde, os produtos estão sendo utilizados e fornecidos aos funcionários que prestam serviços à Municipalidade.

CRIME: Carlos Evandro Luz enfatiza que a Lei nº 8.137/90, no art. 7º, IX - crimes contra as relações de consumo - eleva tal prática à condição de crime - venda, exposição à venda ou a entrega de mercadoria imprópria para o consumo.